
O princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva
A ação coletiva é um instrumento autorizado por lei que atribui a algumas entidades poderes para
Fundada em 1991, a Monteiro e Monteiro Advogados Associados é uma Sociedade de Advogados que presta serviços de Consultoria e Planejamento voltadas ao Direito Corporativo, tendo igualmente desenvolvido grande expertise em direito público, nas principais teses de recuperação tributária voltadas aos estados e municípios brasileiros. Hoje, a Monteiro possui escritórios próprios nas principais capitais brasileiras e correspondentes estrangeiros na Europa, Estados Unidos e América Latina. Com profissionais extremamente capacitados e treinados para entender a realidade econômica de cada cliente, procuramos ser uma banca de advogados dinâmica, atualizada, inovadora e sempre atenta às principais oportunidades que atendem aos nossos clientes. Incorporação, Responsabilidade Civil, demandas junto aos Estados e Municípios, bem como assessoria na identificação de oportunidades.
A ação coletiva é um instrumento autorizado por lei que atribui a algumas entidades poderes para
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com uma estrutura burocrática estatal
Em que pese a Justiça Federal do Distrito Federal, afamada pela Carta Magna de foro universal
Com a edição do Decreto-Lei nº 200/1967, que possibilitou a contratação de serviços terceirizados pela Administração
O primeiro semestre de 2023 foi tomado por uma discussão tributária que vem ganhando força no
No dia 14 de agosto de 2023 foi encerrado o julgamento do Plenário Virtual pela Suprema
Um prelúdio sobre a reforma tributária O modelo brasileiro de tributação foi instituído na década
Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 5755,
A tutela provisória, amparada pelos arts. 294 a 311 do CPC, se trata de técnica processual
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que
Dentro do direito municipalista, não é novidade que o repasse do FUNDEF (Fundo de Manutenção e
A prática de atendimentos de saúde à distância não é um tema novo no cenário brasileiro
Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47 – Casa Forte
Cep: 52061-022 – Recife/PE
Shi/Sul – (Setor de Habitações Individuais Sul)
Ql. 04 Conj. 3 Casa Nº 13 – Cep: 71610-235
Lago Sul – Brasília/DF
Alameda Salvador, 1057 – Salvador Shopping Business
Torre América – Salas 1816 / 1817 – Caminho das Árvores
Cep: 41820-790 – Salvador/BA
Av. Desembargador Moreira, 1300 – Torre Sul
Sala 301 / 304 – Aldeota
Cep: 60170-002 – Fortaleza/CE
Praça Floriano, 51 – 12º andar
Cep: 20031-050 – Rio de Janeiro/RJ
Av. Dr. Cardoso De melo, 878 -12º Andar – sala 121
Cep: 04548-003 – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Edf. Torre Infinito
Av. Gentil Bittencourt, 549 – 5º Andar
Cep: 66035-340 – Nazaré – Belém/PA
Ed. Golden Tower, sala 616, R Miquerinos, 01
Jardim Renascença, Cep: 65075-038 – São Luís/MA