Áreas de atuação

Amplitude dos Serviços

Contencioso Tributário

Carro-chefe do escritório, nosso setor de contencioso tributário inclui o patrocínio de demandas judiciais e administrativas visando a recuperação de créditos tributários nas esferas federal, estadual e municipal. Além de demandas individuais, o escritório também se especializou no patrocínio de demandas coletivas, representando sindicatos e associações patronais. Ademais, o setor igualmente atua no patrocínio e intervenção em processos com repercussão geral (STF) ou representativos de controvérsia (STJ).

Consultivo Tributário

Na área consultiva tributária, o escritório destaca-se com a elaboração de pareceres e planejamentos tributários para pessoas físicas e jurídicas, com expertise nos setores de varejo, distribuição de combustíveis, construção civil, agronegócio e plataformas digitais.

Direito Empresarial

O setor de direito empresarial está voltado para assessorar empresários com uma ampla gama de serviços jurídicos especializados, o que inclui:

  • Dissolução contenciosa das sociedades empresarias, incluindo fusões, cisões e incorporações;
 
  • Constituição de sociedades, alterações contratuais, elaboração de documentos societários em geral, incluindo planejamento e reestruturações societárias, além da negociação de acordos de acionistas;

  • Análise e elaboração de contratos comerciais;

  • Proteção patrimonial via planejamento societário, incluindo sucessão empresarial;

  • Elaboração e análise de contratos de empréstimo, financiamento e prestação de garantias;

  • Representação em processos de Recuperação judicial e extrajudicial de empresas;

  • Atuação contenciosa e administrativa junto à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central; e

  • Assessoria Jurídica para Startups, incluindo análise da viabilidade, elaboração de acordo de acionistas e acordo de investimento.

Contencioso Estratégico e Arbitragem

O setor de contencioso estratégico está voltado para atender litígios de alta complexidade, envolvendo discussões judiciais e arbitrais. Com destaque para litígios societários e envolvendo projetos de infraestrutura, nossos serviços incluem:

  • Elaboração de cláusulas e compromissos arbitrais (inclusive em contratos administrativos);

  • Representação em arbitragens e mediações nacionais e internacionais, tanto institucionais como ad hoc;

  • Representação em juízo em medidas cautelares pré-arbitrais e incidentais;

  • Execução de sentenças arbitrais domésticas;

  • Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras; e
    Atuação como expert witness em procedimentos arbitrais e judiciais.

Direito Municipal

Ao longo dos anos, o escritório especializou-se em contencioso administrativo e judicial relacionado às principais demandas municipais, incluindo o acompanhamento jurídico de processos perante os diversos órgãos e instâncias do Judiciário, Ministério Público e Executivo Federal e Estadual, bem como:

 

  • Recuperação de créditos para os entes públicos;

  • Assessoria e consultoria jurídica com finalidade de controle, reajuste e recuperação relativamente aos Fundos Constitucionais e Voluntários;

  • Levantamento e recuperação de perdas junto a Órgãos Ministeriais e ao Fisco Federal e Estadual;

  • Assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de implementar e incrementar as receitas municipais e estaduais;

  • Consultoria jurídica em administração de receitas e Previdência Própria, incluindo compensação entre regimes;

  • Emissão de pareceres diversos nas áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo;

  • Assessoria jurídica para elaboração, revisão e alteração do Código Tributário Municipal, Código de Posturas Municipais, Lei Orgânica, bem como de toda legislação tributária municipal;

  • Elaboração e acompanhamento de projetos junto a Secretarias, Ministérios e demais órgãos Estaduais, Federais, bem como junto a Organismos Internacionais nas áreas de saneamento, educação, saúde e modernização do Fisco; e

  • Atuação e representação patronal dos Entes Públicos perante os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU) e demais órgãos administrativos de controle.

Direito Constitucional e Administrativo

A forte atuação na seara tributária e nas demandas envolvendo entes da Administração Pública originou expertise no contencioso constitucional, incluindo a propositura de ações diretas de inconstitucionalidades, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e mandados de injunção, além de:

 

  • Análise e assessoramento na formalização de contratos e convênios administrativos, bem como nos procedimentos que o antecedem;

  • Assessoria e contencioso em processos de licitação para compras, contratação de serviços e obtenção de concessões administrativas, parcerias público-privadas – PPP’s;

  • Assessoria e consultoria nas áreas reguladas, com representação perante as agências reguladoras federais (ANA, ANAC, ANATEL, ANEEL, ANP, ANS, ANTAQ, ANTT, ANVISA);

  • Elaboração de defesa e acompanhamento de processos de contencioso administrativo;

  • Contencioso judicial para a defesa dos interesses dos administrados em face da Administração Pública – Mandados de Segurança e Ações Populares; e

  • Contencioso administrativo perante os Tribunais de Contas dos Estados e o da União.

Direito Concorrencial

  • Representação e defesa dos interessas das empresas que compõem o Sistema Brasileiro de Concorrência (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda);

  • Elaboração de pareceres, à luz da Lei no 12.529/2011, sobre condutas que possam ser consideradas lesivas à ordem econômica;

  • Contencioso voltado para a área em enfoque, propositura de ações relacionadas ao direito econômico e da concorrência, notadamente no que toca às arguições de descumprimento de preceitos;
  • Acompanhamento de atos de concentração junto ao CADE, visando à obtenção da necessária autorização, bem como análise de termos de compromisso e desempenho impostos como condição para aprovação desses atos;

  • Ajuizamento de Ações de Reparação de Danos Concorrenciais (ARDCs) para empresas prejudicadas por práticas anticompetitivas em seu setor econômico.

 

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Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte – Recife/PE

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SHI/SUL – (Setor de Habitações Individuais Sul)

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