tributário
A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114
Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos
16 de agosto de 2022
tributário
A indevida tributação do Hold Back em contratos de concessão automotiva
No direito brasileiro, a base da relação comercial entre a montadora (“concedente”
11 de agosto de 2022
tributário
Lei Complementar nº 194/2022 e a redução das contas de energia elétrica
Em 23 de junho de 2022 foi publicada, em edição extra do Diário
8 de agosto de 2022
tributário
A seletividade da alíquota do ICMS incidente nas operações de combustíveis: considerações a LC 194/22
Muito se tem discutido acerca da carga tributária incidente nas operações de
25 de julho de 2022
civil
A lei geral de proteção de dados (LGPD) e as eleições de 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados, doravante denominada de LGPD,
15 de julho de 2022
município
Do princípio do acesso à justiça, autonomia municipal e a Lei nº 14.365/2022
O Supremo Tribunal Federal há muito consolidou o entendimento de que inexistem
20 de junho de 2022
município
Julgamento da ADPF 528: Possibilidade de pagamento dos honorários contratuais pelos municípios por meio dos juros de mora
Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da
30 de maio de 2022
Compliance
Os benefícios da implementação do programa de Compliance
O termo Compliance se original do anglicismo “to comply”, que significa “estar
23 de maio de 2022
tributário
Resolução consensual dos conflitos em matéria tributária no âmbito administrativo
Historicamente, entendia-se que não seria admitido conceder ou dispor em matéria tributária,
25 de abril de 2022
tributário
A aplicação do princípio da seletividade aos combustíveis sob a ótica do STF
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do
5 de abril de 2022
