tributário
Governança tributária, fim do voto de qualidade no CARF e o poder judiciário: Estamos no caminho certo?
Conceito ainda em desenvolvimento, a governança tributária pode ser tida como o
23 de outubro de 2020
município
A (im)prescritibilidade da pretensão de inscrever requisitórios de pagamento com o advento da Lei nº 13.463/2017
É cediço que a Lei Federal nº 13.463/2017 introduziu a regra geral
15 de outubro de 2020
tributário
A (In) Constitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, APEX E ABDI
As contribuições sociais ou parafiscais são uma espécie de tributo com finalidade
12 de outubro de 2020
tributário
A restituição do saldo credor do ICMS-ST no estado do Maranhão – Aplicação do tema 201 do STF a luz da SEFAZ e do TJMA
Já de conhecimento de muitos do ambiente jurídico, mas não de tantos
8 de outubro de 2020
tributário
Obrigatoriedade da nova lei do Pregão Eletrônico e a Dispensa Eletrônica de Licitação
Dentre as modalidades de licitação positivadas na Lei nº 8.666/93, estão a
28 de setembro de 2020
tributário
Recente jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e salário maternidade
A contribuição previdenciária tem como objetivo garantir a seguridade social fomentando o
1 de setembro de 2020
tributário
A reafirmação da jurisprudência acerca da não incidência do ICMS em operações interestaduais do mesmo contribuinte
Desde as primeiras aulas de ICMS, na faculdade, que se aprende que
28 de agosto de 2020
administrativo
A Lei nº 14.039/2020 e o reconhecimento da natureza singular e notória da Advocacia na prestação Pública
Ágoras. É uma palavra que vem do verbo agorien e que significa
18 de agosto de 2020
município
O projeto de lei 6.814/17: Diálogo competitivo como nova modalidade de licitação
Atualmente a Lei 8.666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação: concurso, concorrência,
13 de agosto de 2020
tributário
Projeto de lei N° 3.887/20 – A contribuição social sobre operações com bens e serviços em linhas gerais
No dia 21 de julho o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou
7 de agosto de 2020
