Política de privacidade

Reserve alguns minutos do seu tempo para ler atentamente esta Política de Privacidade, a fim de utilizar nossos serviços de forma consciente e segura. Pedimos que revise esta política com cuidado, pois ela detalha nossas políticas e procedimentos relacionados às suas informações pessoais, bem como essas informações são tratadas. Esta política esclarece o processo de coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais e é aplicável a todas as pessoas (indivíduos) que interagem com nossos serviços, ou seja, a ‘você’.

Quem somos

Iniciamos nossas atividades em 1990, com foco em planejamento e contencioso tributário, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área de recuperação de repasses federativos para Estados e Municípios e em recuperação de créditos da saúde. Além de alta especialização em tais áreas, hoje o escritório possui atuação em outros ramos, como o Direito Cível, Empresarial, Trabalhista, Concorrencial e Administrativo.

Correspondência:

MATRIZ/PE – Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47 – Casa Forte – Cep: 52061-022 – Recife/PE.

Abrangência da Política

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados, tanto online quanto offline, abrangendo os Dados pessoais que nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo, mas não limitado a: sites na web, aplicativos de terceiros, serviço de atendimento ao consumidor, processos seletivos.

Por favor, note que nós poderemos agregar dados pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nosso site e eventos offline). Você pode consultar a seção sobre seus direitos referentes a dados pessoais para obter mais informações sobre como se opor a isso.

Em alguns casos específicos, se você decidir por não nos fornecer os seus dados pessoais apontados como necessários (nós indicaremos quando esse for o caso, por exemplo, colocando explicitamente essa informação em nossos formulários de registro), nós talvez, não possamos fornecer a você nossos serviços jurídicos.

Definições importantes

Dado Pessoal: significa qualquer informação que possa identificá-lo, quer diretamente (por exemplo, sua foto) ou indiretamente (por exemplo, nome de usuário, pseudônimo). Desta forma, dado pessoal pode ser qualquer coisa que ajude a identificar você, tal como, a placa de um veículo, os números exclusivos atribuídos a pessoas pelo governo (por exemplo, CPF, RG, título de eleitor), os números atribuídos por provedores de Internet (por exemplo, endereço IP), dados de localizações, entre outros dados.

Dado pessoal sensível: nos termos da lei, dado sensível é todo dado que revele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Base legal (ou hipótese de tratamento): são as situações, previstas em lei, que nos permitem tratar seus dados pessoais. Qualquer tratamento que não se encaixe em uma dessas situações é considerado um tratamento ilegítimo do dado. Entende-se que a base legal é a fundamentação na qual justifica o uso dos dados pessoais do titular de dados, ou seja, é o motivo que nos permite tratar os seus dados.

Tratamento de dados pessoais: O tratamento de dados pessoais na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) é estruturado por todas as operações realizadas com informações de pessoas naturais, inclusive nos meios digitais, por outras pessoas naturais ou pessoas jurídicas, tanto de direito privado quanto de direito público, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados. Portanto, o tratamento de dados pessoais é o processamento dos seus dados, mediante a devida base legal e para um fim específico. Dentre as operações realizadas no tratamento de dados pessoais estão: a) Retenção: armazenamento e arquivamento; b) Processamento: utilização, classificação, reprodução, controle, avaliação, modificação e extração; c) Compartilhamento: comunicação, distribuição, transmissão, difusão e transferência; d) Eliminação: finalização do tratamento de dados.

De onde coletamos os seus dados pessoais

A coleta dos seus dados pode ocorrer automaticamente, por exemplo, quando você entra em contato conosco através de telefone, e-mail ou mensagens
instantâneas, como também em nosso site e formulários online. O uso de nosso web site também coleta alguns dados a seu respeito.

A coleta dos seus dados pode ser efetuada também de forma ativa, quando solicitamos os dados diretamente a você, através de e-mails ou contato direto.
Além dessas coletas de forma ativa, podemos receber seus dados pessoais em nossas dependências físicas.

Quando coletamos seus dados pessoais, podemos indicar alguns dados como obrigatórios para a) fornecer nossos produtos comerciais a você; b) receber sua candidatura em oportunidades de trabalho; c) respeitar exigências legais (por exemplo, emissão de nota fiscal).

O fornecimento de dados pessoais é essencial para a prestação dos nossos serviços.

Cenários em que coletamos os seus dados pessoais

Quais dados podemos coletar diretamente, através de sua interação conosco, ou através de terceiros?

Porque e como são utilizados seus dados

Qual a base legal que utilizamos no tratamento dos seus dados

Quando você entrar em contato conosco, através do formulário disponível no site ou por e-mail. Em nosso site está disponível um formulário de contato “fale conosco”, caso você responda, iremos coletar automaticamente alguns dados seus.

Dados coletados:

· Nome;

· E-mail;

· Telefone;

· Dados disponíveis na assinatura do e-mail;

· Anexos e informações adicionais que você acrescentar no site/e-mail.

· Para retornar o contato com você e atender às suas solicitações;

· Fornecer a você os nossos serviços de forma que atendam às suas necessidades descritas na sua solicitação;

· Responder seus questionamentos diretos no e-mail.

Nós nos fundamentamos no seu consentimento para tratar seus dados nesta situação, porém, caso sua solicitação gere um outro tipo de tratamento, pode ser que tenhamos que nos fundamentar em outras bases legais, quando for o caso.

Quando você se candidata a uma oportunidade de trabalho na Monteiro, através do formulário disponível em nosso site, no campo intitulado “Trabalhe Conosco”, por e-mail, plataforma Catho e Vagas.com.

Pode haver situações em que coletamos seus dados pessoais profissionais fisicamente em nossas dependências.

Dados coletados:

· Nome;

· E-mail;

· Telefone;

· Endereço;

· Área de atuação;

· Currículo

No seu currículo pode haver informações adicionais sobre você, como por exemplo: histórico profissional, formação acadêmica, telefones de referência, e outras informações relacionadas a sua vida profissional

· Triagem de currículos para a vaga apresentada.

· Agendamento das entrevistas e demais etapas do processo seletivo.

· Banco de currículos.

Nós nos fundamentamos no seu livre consentimento, para tratar e manter seus dados pessoais em nossas dependências.

Quando precisamos cadastrar você (fornecedor) em nossas bases de dados internas.

Pessoa física:

Nome completo, Cópia do RG, Cópia da CNH, Nº do CPF, Comprovante de residência, Nº do NIS/PIS, Telefone, Dados bancários, E-mail

Pessoa jurídica:

Nome, telefone e e-mail do representante ou contato na empresa e CNPJ

Manter o registro de nossos fornecedores.

Execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados para a realização de contratos.

Quando precisamos cadastrar você (cliente) em nossas bases de dados internas.

Pessoa física:

Nome completo, Nº CPF, Nº do beneficiário, Nº do cheque, Endereço, Telefone.

Pessoa jurídica:

Cópia do RG, Cópia do CPF/CNPJ, Comprovante de residência, Imposto de Renda dos representantes legais (apenas).

O tratamento existe para a análise da empresa e confirmação das informações fornecidas.

Execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados para a realização de contratos.

Ao recepcionar você em nossas dependências.

O controle de acesso ocorre para controlar as entradas e saídas de colaboradores, terceiros e visitantes na Monteiro. No caso dos terceiros, existe um cadastro “tipo terceiros”. A área responsável coleta as informações necessárias diretamente com o fornecedor. O terceiro é cadastrado pelo departamento administrativo no nosso sistema.

Para prestadores de serviços e fornecedores, são coletados: nome, matrícula, cópia do RG, cópia do CPF, telefone, cargo, departamento, empresa.

Para visitantes: nome, matrícula, cópia do RG, cópia do CPF, telefone, empresa, e-mail.

Execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados para a realização de contratos.

Nossos interesses legítimos.

Liberar atividades laborais de terceiros em nossas dependências

Ficha de Registro, Treinamentos mandatórios por função exercida, PPRA, PCMSO, PCA, PPR, Ficha de EPI, Ordem de Serviço (conforme NR01)

Diante da necessidade de execução de atividades por colaborador terceiro, o SESMT solicita ao gestor/área responsável pelo contrato, as documentações de acordo com o escopo de trabalho. A atividade só será liberada após a avaliação da conformidade da documentação, sendo agendada a integração do colaborador.

Execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados para a realização de contratos

Nos processos judiciais

Dados públicos obtidos após a contratação. Exemplo: Consulta de CNPJ/CPF para verificação e elaboração da proposta comercial.

Dados pessoais e demais informações necessárias para cumprimento do contrato e execução regular de direitos do processo judicial, administrativo ou judicial.

Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem)

Sobre a coleta de Dados pessoais Sensíveis

Utilizamos suas informações pessoais para fornecer serviços jurídicos, incluindo comunicações relacionadas ao seu caso. Podemos usar suas informações para entrar em contato com você sobre atualizações, eventos ou informações relacionadas aos nossos serviços. As informações coletadas nos ajudam a melhorar nossos serviços e a personalizar sua experiência. Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a prestação de serviços jurídicos ou quando exigido por lei.

Via de regra, não solicitamos dados pessoais sensíveis a você, a menos quando estritamente necessário e, caso haja alguma necessidade de coletar tais dados, iremos informar a você de forma clara e objetiva o propósito, quais dados iremos coletar e por quanto tempo esses dados ficarão armazenados em nossas dependências.
Note que podem haver cenários em que você pode fornecer-nos dados pessoais sensíveis sem solicitarmos diretamente. Por exemplo, você pode informar algum dado sensível a nós em sua interação conosco no nosso site, e-mail ou ferramentas externas que usamos para nosso processo de recrutamento de novos colaboradores. Qualquer dado pessoal sensível que você forneça a nós, através de algum meio de contato, adotaremos, automaticamente, a base legal do consentimento. Salvo as situações em que expressamente solicitamos esses dados assegurados por alguma outra base legal.

Sobre a coleta de Dados pessoais de Crianças e Adolescentes

A Monteiro pode, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tratar dados de crianças e adolescentes no relacionamento contratual com seus colaboradores e dependentes, e em contratos de estágio com estudantes. Nos processos envolvendo menores de idade, os dados utilizados são tratados com base no consentimento do tutor ou responsável, para o estrito cumprimento do contrato e obrigações legais.

SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a legislação vigente, a Monteiro utiliza seus Dados pessoais pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus Dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, destinados a resguardar os interesses da Monteiro para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo tempo estabelecido na legislação.

Você pode entrar em contato conosco através do “falar conosco” em nosso website, ou mesmo através do e-mail contato@monteiro.adv.br para obter mais detalhes sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais.
Visto que os dados que temos a seu respeito podem estar envolvidos diretamente em vários processos de negócio da Monteiro, qualquer solicitação sua estará sujeita a uma análise minuciosa.

Sobre o acesso aos seus dados pessoais

Para a execução de nossos serviços, podemos compartilhar os seus dados pessoais dentro de nosso ambiente empresarial para cumprir nossas obrigações com você, cumprir obrigações legais, para melhoria de nossos serviços ou após ter solicitado o seu consentimento.

Além do compartilhamento interno, observando a necessidade e proporcionalidade, podemos compartilhar seus dados pessoais com entidades externas.

Política de privacidade

Sumário

Política de privacidade

Quem somos

Abrangência da Política

Definições importantes

De onde coletamos os seus dados pessoais

Cenários em que coletamos os seus dados pessoais

Cenários em que coletamos os seus dados pessoais

Quais dados podemos coletar diretamente, através de sua interação conosco, ou através de terceiros?

Porque e como são utilizados seus dados

Qual a base legal que utilizamos no tratamento dos seus dados

Sobre a coleta de Dados pessoais Sensíveis

Sobre a coleta de Dados pessoais de Crianças e Adolescentes

SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Sobre o acesso aos seus dados pessoais

Matriz/PE

brasília - DF

SALVADOR/BA

Fortaleza/CE

RIO DE JANEIRO/RJ

SÃO PAULO/SP

BELÉM/PA

SÃO LUÍS/MA

Premiações: