civil
A lei geral de proteção de dados (LGPD) e as eleições de 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados, doravante denominada de LGPD, foi promulgada em 2018, tendo passado por um período de vacatio legis de
15 de julho de 2022
Studio Grids
município
Do princípio do acesso à justiça, autonomia municipal e a Lei nº 14.365/2022
O Supremo Tribunal Federal há muito consolidou o entendimento de que inexistem normas constitucionais de reprodução obrigatória que imponham ao poder legislativo municipal a adoção
20 de junho de 2022
município
Julgamento da ADPF 528: Possibilidade de pagamento dos honorários contratuais pelos municípios por meio dos juros de mora
Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 528, que versava sobre a constitucionalidade
30 de maio de 2022
Compliance
Os benefícios da implementação do programa de Compliance
O termo Compliance se original do anglicismo “to comply”, que significa “estar em conformidade”. Na realidade corporativa, a prática tem a função de proporcionar segurança
23 de maio de 2022
tributário
Resolução consensual dos conflitos em matéria tributária no âmbito administrativo
Historicamente, entendia-se que não seria admitido conceder ou dispor em matéria tributária, visto que o interesse público é indisponível. Alguns aspectos deste instituto foram amplamente
25 de abril de 2022
tributário
A aplicação do princípio da seletividade aos combustíveis sob a ótica do STF
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento do tema 745 nos autos da Repercussão Geral do RE no 714.139,
5 de abril de 2022
tributário
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal
Os processos de execução fiscal representam cerca de 36% do total de casos pendentes, historicamente sendo a maior taxa de congestionamento na Justiça Federal, visto
15 de março de 2022
tributário
LEI Nº 14.151/2021: Quem vai pagar a conta?
Em maio de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento da emprega gestante do trabalho presencial enquanto perdurar a
16 de fevereiro de 2022
tributário
Multa isolada de 50% está na mira do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano o julgamento sobre a constitucionalidade da aplicação da multa isolada de 50% sobre
10 de fevereiro de 2022
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