Julgamento da ADI 5755: Um marco na segurança jurídica para recebimentos de RPV e Precatórios
Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou
Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou
A tutela provisória, amparada pelos arts. 294 a 311 do CPC, se
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
Dentro do direito municipalista, não é novidade que o repasse do FUNDEF
A prática de atendimentos de saúde à distância não é um tema
Na sessão realizada no último dia 08 de fevereiro, o Supremo Tribunal
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 02 de junho
A Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), de 19 de setembro de
Em 09/11/2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de
Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47 – Casa Forte
Cep: 52061-022 – Recife/PE
Shi/Sul – (Setor de Habitações Individuais Sul)
Ql. 04 Conj. 3 Casa Nº 13 – Cep: 71610-235
Lago Sul – Brasília/DF
Alameda Salvador, 1057 – Salvador Shopping Business
Torre América – Salas 1816 / 1817 – Caminho das Árvores
Cep: 41820-790 – Salvador/BA
Av. Desembargador Moreira, 1300 – Torre Sul
Sala 301 / 304 – Aldeota
Cep: 60170-002 – Fortaleza/CE
Praça Floriano, 51 – 12º andar
Cep: 20031-050 – Rio de Janeiro/RJ
Av. Dr. Cardoso De melo, 878 -12º Andar – sala 121
Cep: 04548-003 – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Edf. Torre Infinito
Av. Gentil Bittencourt, 549 – 5º Andar
Cep: 66035-340 – Nazaré – Belém/PA
Ed. Golden Tower, sala 616, R Miquerinos, 01
Jardim Renascença, Cep: 65075-038 – São Luís/MA