tributário
A seletividade da alíquota do ICMS incidente nas operações de combustíveis: considerações a LC 194/22
Muito se tem discutido acerca da carga tributária incidente nas operações de
25 de julho de 2022
civil
A lei geral de proteção de dados (LGPD) e as eleições de 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados, doravante denominada de LGPD,
15 de julho de 2022
município
Do princípio do acesso à justiça, autonomia municipal e a Lei nº 14.365/2022
O Supremo Tribunal Federal há muito consolidou o entendimento de que inexistem
20 de junho de 2022
município
Julgamento da ADPF 528: Possibilidade de pagamento dos honorários contratuais pelos municípios por meio dos juros de mora
Em março de 2022, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da
30 de maio de 2022
Compliance
Os benefícios da implementação do programa de Compliance
O termo Compliance se original do anglicismo “to comply”, que significa “estar
23 de maio de 2022
tributário
Resolução consensual dos conflitos em matéria tributária no âmbito administrativo
Historicamente, entendia-se que não seria admitido conceder ou dispor em matéria tributária,
25 de abril de 2022
tributário
A aplicação do princípio da seletividade aos combustíveis sob a ótica do STF
Em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do
5 de abril de 2022
tributário
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal
Os processos de execução fiscal representam cerca de 36% do total de
15 de março de 2022
tributário
LEI Nº 14.151/2021: Quem vai pagar a conta?
Em maio de 2021, foi publicada a Lei Federal nº 14.151, que
16 de fevereiro de 2022
tributário
Multa isolada de 50% está na mira do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar no primeiro semestre deste ano
10 de fevereiro de 2022
