município
Os reflexos da extinção do voto de qualidade pró-fisco – Entendimento favorável ao contribuinte no CARF
Em decisão proferida em julgamento realizado no último dia 20 de janeiro,
25 de fevereiro de 2021
município
Comportamento das principais fontes de receitas dos municípios brasileiros no ano de 2020
A Constituição Federal de 1988, com o objetivo de descentralizar o poder,
18 de fevereiro de 2021
tributário
Compensação cruzada – Créditos fazendários X Créditos previdenciários
Há tempos vem se discutindo acerca da limitação da compensação dos créditos
10 de fevereiro de 2021
administrativo
Dos serviços advocatícios: reflexos da Lei nº 14.039/2020 nos contratos firmados com a Administração Pública
Em agosto de 2020, entrou em vigor a Lei nº. 14.039/2020, que
4 de fevereiro de 2021
tributário
A Inconstitucionalidade da Sistemática Monofásica das Contribuições para o PIS/COFINS
A sistemática monofásica, de suposta previsão constitucional (art. 149, §4º, da CF/88),
28 de janeiro de 2021
contratos com a administração pública
Obras de infraestruturas e o Regime Diferenciado de Contratação Pública: Riscos e Alternativas para o Contratado
A contratação com a Administração Pública tem procedimento previsto em texto constitucional,
22 de janeiro de 2021
tributário
Ação rescisória e segurança jurídica
Após uma decisão judicial definitiva não é possível, em tese, rediscuti-la, exceto
30 de outubro de 2020
tributário
Governança tributária, fim do voto de qualidade no CARF e o poder judiciário: Estamos no caminho certo?
Conceito ainda em desenvolvimento, a governança tributária pode ser tida como o
23 de outubro de 2020
município
A (im)prescritibilidade da pretensão de inscrever requisitórios de pagamento com o advento da Lei nº 13.463/2017
É cediço que a Lei Federal nº 13.463/2017 introduziu a regra geral
15 de outubro de 2020
tributário
A (In) Constitucionalidade da Contribuição destinada ao SEBRAE, APEX E ABDI
As contribuições sociais ou parafiscais são uma espécie de tributo com finalidade
12 de outubro de 2020
