
Compensação cruzada – Créditos fazendários X Créditos previdenciários
Há tempos vem se discutindo acerca da limitação da compensação dos créditos
Há tempos vem se discutindo acerca da limitação da compensação dos créditos
Em agosto de 2020, entrou em vigor a Lei nº. 14.039/2020, que
A sistemática monofásica, de suposta previsão constitucional (art. 149, §4º, da CF/88),
A contratação com a Administração Pública tem procedimento previsto em texto constitucional,
Após uma decisão judicial definitiva não é possível, em tese, rediscuti-la, exceto
Dentre as modalidades de licitação positivadas na Lei nº 8.666/93, estão a
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