
Compensação cruzada – Créditos fazendários X Créditos previdenciários
Há tempos vem se discutindo acerca da limitação da compensação dos créditos
Há tempos vem se discutindo acerca da limitação da compensação dos créditos
Em agosto de 2020, entrou em vigor a Lei nº. 14.039/2020, que
A sistemática monofásica, de suposta previsão constitucional (art. 149, §4º, da CF/88),
A contratação com a Administração Pública tem procedimento previsto em texto constitucional,
Após uma decisão judicial definitiva não é possível, em tese, rediscuti-la, exceto
Dentre as modalidades de licitação positivadas na Lei nº 8.666/93, estão a
Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47 – Casa Forte
Cep: 52061-022 – Recife/PE
Shi/Sul – (Setor de Habitações Individuais Sul)
Ql. 04 Conj. 3 Casa Nº 13 – Cep: 71610-235
Lago Sul – Brasília/DF
Alameda Salvador, 1057 – Salvador Shopping Business
Torre América – Salas 1816 / 1817 – Caminho das Árvores
Cep: 41820-790 – Salvador/BA
Av. Desembargador Moreira, 1300 – Torre Sul
Sala 301 / 304 – Aldeota
Cep: 60170-002 – Fortaleza/CE
Praça Floriano, 51 – 12º andar
Cep: 20031-050 – Rio de Janeiro/RJ
Av. Dr. Cardoso De melo, 878 -12º Andar – sala 121
Cep: 04548-003 – Vila Olímpia – São Paulo/SP
Edf. Torre Infinito
Av. Gentil Bittencourt, 549 – 5º Andar
Cep: 66035-340 – Nazaré – Belém/PA
Ed. Golden Tower, sala 616, R Miquerinos, 01
Jardim Renascença, Cep: 65075-038 – São Luís/MA