Julgamento da ADI 5755: Um marco na segurança jurídica para recebimentos de RPV e Precatórios
Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou
Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou
A tutela provisória, amparada pelos arts. 294 a 311 do CPC, se
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
Dentro do direito municipalista, não é novidade que o repasse do FUNDEF
A prática de atendimentos de saúde à distância não é um tema
Na sessão realizada no último dia 08 de fevereiro, o Supremo Tribunal
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 02 de junho
A Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), de 19 de setembro de
Em 09/11/2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de
Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, Casa Forte. CEP: 52061-022. Recife-PE.
SHI/SUL (Setor de Habitações Individuais Sul), QL. 04, CONJ. 3, Casa nº 13, Lago Sul, CEP: 71610 -235. Brasília-DF.
Avenida Gentil Bittencourt, nº 549, Edifício Torre Infinito, 5º andar, Batista Campos,CEP: 66035-340. Belém-PA.
Avenida Desembargador Moreira, nº 1300, BS Design Corporate Towers, Torre Sul, Salas 301 a 304, Aldeota, CEP: 60170 – 002. Fortaleza-CE.
Rua Miquerinos, nº 01, Edifício Golden Tower, Sala 616, Jardim Renascença CEP:65075-038. São Luís-MA.
Alameda Salvador, nº 1057, Empresarial Salvador Shopping Business, Torre América, Salas 1816 e 1817, Caminho das Árvores, CEP: 41820-790. Salvador-BA.
Praça Floriano, nº 51, 12º andar, Centro Cinelândia, CEP: 20031-050. Rio de Janeiro-RJ.
Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 878, Edifício Platinum Tower, Sala 121, 12º andar, Vila Olímpia, CEP: 04548-003. São Paulo-SP.