município
Cautelares do TCE-CE comprometem recursos do FUNDEF/FUNDEB nos municípios cearenses, resultando em prejuízo milionário
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
7 de junho de 2023
administrativo
Deságios disfarçados, indução ao erro e renúncia de receita: entenda o lado obscuro dos acordos com a União Federal para recebimento antecipado dos precatórios de FUNDEF
Dentro do direito municipalista, não é novidade que o repasse do FUNDEF
2 de maio de 2023
Direito Médico
Lei Nº 14.510/2022 e seus impactos na telemedicina
A prática de atendimentos de saúde à distância não é um tema
7 de março de 2023
tributário
A quebra da coisa julgada em matéria tributária: O que muda?
Na sessão realizada no último dia 08 de fevereiro, o Supremo Tribunal
17 de fevereiro de 2023
tributário
Principais alterações na lei de improbidade administrativa, após a entrada em vigor da lei nº 14.230 e julgamento do STF do tema 1.199
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 de 02 de junho
6 de fevereiro de 2023
tributário
PLS 468/2018: remédio amargo ou placebo?
A Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), de 19 de setembro de
9 de janeiro de 2023
tributário
A regulamentação da oferta de precatórios para pagamentos de débitos federais
Em 09/11/2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº
20 de dezembro de 2022
tributário
Imunidades do ITBI e caso de incorporação de imóvel em realização de capital social
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o tributo de
11 de novembro de 2022
tributário
Visão crítica da atual sistemática não-cumulativa das contribuições para o PIS e para a COFINS
Atualmente, as contribuições para o PIS e para a COFINS possuem três
4 de novembro de 2022
civil
Filtro de relevância dos recursos especiais e as repercussões práticas ante a ausência de lei regulamentadora
É sabido que os recursos excepcionais, direcionados ao STJ e ao STF,
1 de novembro de 2022
