município
O princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva
A ação coletiva é um instrumento autorizado por lei que atribui a
21 de novembro de 2023
tributário
Normatividade dos costumes e das práticas reiteradas da autoridade fazendária nas relações jurídico-tributárias
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com
1 de novembro de 2023
município
Competência do foro universal para o julgamento de cumprimentos de sentença de título coletivo em face da união federal
Em que pese a Justiça Federal do Distrito Federal, afamada pela Carta
10 de outubro de 2023
administrativo
A ilegalidade da conta-depósito vinculada (bloqueada para movimentação) como garantia dos contratos administrativos de serviços terceirizados de mão de obra exclusiva, celebrados na vigência da Lei Nº 8.666/93.
Com a edição do Decreto-Lei nº 200/1967, que possibilitou a contratação de
3 de outubro de 2023
tributário
A nova tese do século? A exclusão do ICMS na apuração dos créditos de PIS e COFINS nas operações de aquisição, após a conversão da MP no 1.159/2023 na Lei no 14.592/2023.
O primeiro semestre de 2023 foi tomado por uma discussão tributária que
4 de setembro de 2023
PENAL ECONÔMICO
STF julga extinção da pena por crime tributário
No dia 14 de agosto de 2023 foi encerrado o julgamento do
18 de agosto de 2023
tributário
A reforma tributária e os possíveis impactos ao setor varejista
Um prelúdio sobre a reforma tributária O modelo brasileiro de tributação
3 de agosto de 2023
tributário
Julgamento da ADI 5755: Um marco na segurança jurídica para recebimentos de RPV e Precatórios
Em junho do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou
29 de junho de 2023
município
Da necessária antecipação dos efeitos da tutela definitiva nas demandas de FPM
A tutela provisória, amparada pelos arts. 294 a 311 do CPC, se
21 de junho de 2023
município
Cautelares do TCE-CE comprometem recursos do FUNDEF/FUNDEB nos municípios cearenses, resultando em prejuízo milionário
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
7 de junho de 2023
